"O décimo terceiro do funcionalismo estadual será pago dentro dos prazos previstos na legislação. Até o dia 20 de dezembro. Lamento que informações negativas tenham sido criadas para gerar medo e intranquilidade nos servidores", disse o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos.
Procurado pela imprensa diante da polêmica gerada em torno do pagamento do 13º salário, o secretário foi enfático ao repudiar "as informações deturpadas" sobre o assunto e afirmou que o pagamento será executado normalmente na conta dos servidores. "Não vamos deixar de pagar salários do funcionalismo", reforçou.
A Secretaria da Fazenda, inclusive, saiu com uma nota pública para tranquilizar os servidores e acabar com a polêmica: "Em respeito ao funcionalismo estadual e tendo em vista a disseminação de notícias negativas que semeiam o medo nos servidores, a Secretaria do Estado da Fazenda vem a público tranquilizar o funcionalismo estadual reafirmando que o Governo do Estado de Sergipe realizará o pagamento do 13º salário dentro do prazo legal e repudia a criação de informações deturpadas sobre o assunto". (texto na íntegra)
Durante a audiência pública realizada na última terça-feira, 5, o secretário da Fazenda apresentou os resultados fiscais do 1º e 2º quadrimestres deste ano e afirmou que o governo conseguiu reduzir a pressão dos gastos na folha de pessoal sobre o índice da LRF, mantendo o controle dos gastos, mas que o Estado ainda atravessa um grande aperto no caixa.
Segundo o secretário, as dificuldades financeiras estão sendo combatidas com a redução dos gastos de custeio e uma política de incremento da arrecadação de ICMS para compensar a frustração dos repasses da União. "O Estado não dispõe de reserva de caixa que dê suporte à frustração de receitas oriundas de transferências da União, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas isso não significa dizer que o servidor público vai ficar sem salário ou 13º. Pelo contrário: o Estado mantém o compromisso de pagar o salário dentro do mês e o 13º na data correta", reafirmou.
Outro ponto destacado por Jeferson Passos foi a preocupação com o crescimento do déficit previdenciário. Pelas projeções da Sefaz, o aporte do Tesouro estadual para a Previdência deve encerrar 2013 em aproximadamente R$ 650 milhões, representando a destinação de mais de 11% da receita corrente líquida para pagar aposentadorias e pensões. "São problemas que o governo vem discutindo inclusive em âmbito nacional como forma de encontrar uma solução que desafogue o caixa do Tesouro", complementou.
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