O vereador Iran Barbosa (PT) homenageou, nesta terça-feira, 19/11, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), todos os conselheiros tutelares pela passagem do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (18) e cobrou políticas públicas voltadas para a valorização da categoria e efetivação dos direitos que crianças e adolescentes conquistaram com a promulgação do seu estatuto, o ECA, considerada uma das legislações mais avançadas mais avançadas do mundo, relativamente aos direitos infanto-juvenil. “Infelizmente, ainda há uma distância muito grande entre o que é preconizado na letra fria da lei e o que é efetivado como política pública”, chamou a atenção.
Na opinião do vereador, não há como conseguir efetivar os direitos infanto-juvenis sem investir em políticas de valorização dos conselhos e dos conselheiros tutelares. “Não teremos como garantir a efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes sem que os conselheiros sejam valorizados como sujeitos ativos na construção dessa política e sem estruturarmos os conselhos tutelares para cumprirem com o seu papel”, ressaltou.
Iran Barbosa lembrou que, quando ocupou o mandato de deputado federal, teve a oportunidade de fazer um amplo debate, na Câmara dos Deputados, sobre a importância dos conselheiros tutelares e de defender a estruturação física e material dos conselhos.
“Não dá para estar falando em efetivação dos direitos de crianças e adolescentes com mero discurso sem ter, minimamente, os conselhos tutelares estruturados, com condições materiais, físicas e de pessoal para garantir o cumprimento do trabalho que o ECA prevê”, afirmou.
Orçamentos
Iran lembrou que a Lei manda tratar crianças e adolescentes como prioridade absoluta na execução das políticas públicas. “Lamentavelmente, não é isto que acontece na prática”, lastimou, apontando que os investimentos do Estado de Sergipe nas políticas voltadas para a criança e o adolescente são baixos.
“E não temos como efetivar essas políticas sem investimentos, sem que os orçamentos expressem essa priorização que temos que dar para as políticas voltadas para os direitos das crianças e dos adolescentes. E o problema não é só no orçamento do Estado. Se pegarmos os dos diversos municípios, não veremos grandes diferenças, inclusive o de Aracaju”, apontou.
O vereador reiterou o seu compromisso com as políticas de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e que haja uma atenção especial para a estruturação dos conselhos tutelares e valorização para os conselheiros. “Sem isso, fica mais difícil garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente se cumpra”, enfatizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário