A ação pública apresentada pelo Ministério Público Federal, que tenta impedir novos empreendimentos na Zona de Expansão, iniciou quando a juíza federal vetou que o município liberasse as novas construções na área, em decorrência dos alagamentos provocados nos períodos chuvosos.
Esses problemas passaram a acontecer porque, devido a falta de consenso entre os órgãos fiscalizadores, há alguns anos a liberação dos terrenos era feita apenas com a exigência do tratamento através de fossas e sumidouros. Porém, quando foi firmado em 2007um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF/SE, esse tipo de tratamento passou a não ser mais admitido. Agora, o empreendedor que deseja investir na região precisa tratar a água e lança-la na rede de drenagem da prefeitura.
“O prefeito esta levantando os recursos para a construção de outros canais, mas na Zona de Expansão os nossos engenheiros afirmam que os canais existentes estão aptos a receber a drenagem dos loteamentos. Há canais em concreto e a céu aberto, então, os recursos são para melhorar os canais naturais aplicando concreto”, informa o presidente da Emurb, Paulo Costa.
A juíza federal, Telma Maria Santos, relatou que viu atentamente in loco os problemas que foram colocados na ação. “Verificando pessoalmente vou resolver quais meios utilizarei para que possamos aperfeiçoar as melhorias feitas na região e quais as medidas que podem ser impostas a todas as partes do processo”, afirmou.
À tarde foi realizada nova audiência na Justiça Federal com todos os órgãos envolvidos. Hoje a juíza Telma Maria deverá anunciar a sua decisão.
Fonte: Jornal do Dia
Esses problemas passaram a acontecer porque, devido a falta de consenso entre os órgãos fiscalizadores, há alguns anos a liberação dos terrenos era feita apenas com a exigência do tratamento através de fossas e sumidouros. Porém, quando foi firmado em 2007um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF/SE, esse tipo de tratamento passou a não ser mais admitido. Agora, o empreendedor que deseja investir na região precisa tratar a água e lança-la na rede de drenagem da prefeitura.
“O prefeito esta levantando os recursos para a construção de outros canais, mas na Zona de Expansão os nossos engenheiros afirmam que os canais existentes estão aptos a receber a drenagem dos loteamentos. Há canais em concreto e a céu aberto, então, os recursos são para melhorar os canais naturais aplicando concreto”, informa o presidente da Emurb, Paulo Costa.
A juíza federal, Telma Maria Santos, relatou que viu atentamente in loco os problemas que foram colocados na ação. “Verificando pessoalmente vou resolver quais meios utilizarei para que possamos aperfeiçoar as melhorias feitas na região e quais as medidas que podem ser impostas a todas as partes do processo”, afirmou.
À tarde foi realizada nova audiência na Justiça Federal com todos os órgãos envolvidos. Hoje a juíza Telma Maria deverá anunciar a sua decisão.
Fonte: Jornal do Dia
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