O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010 foi entregue no início da noite desta segunda-feira (31) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. A proposta prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 505,90, ou seja, 8,79% de aumento.A proposta também prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5%, já contemplando a retomada da economia depois da crise iniciada no segundo semestre de 2008. O PIB do ano passado ficou em 5,1%, mas a crise prejudicou as exportações e o mercado interno desacelerando a atividade econômica. Os analistas preveem um PIB na casa dos 3% em 2009.
O artigo 35, parágrafo 2º, inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a remessa pelo Executivo do projeto de lei orçamentária até o dia 31 de agosto. O prazo do Legislativo para devolvê-lo à sanção é 22 de dezembro, data que coincide com o encerramento da sessão legislativa.
O projeto da LOA para 2010 contém a estimativa da receita e a fixação das despesas para o exercício financeiro do próximo ano. Depois de aprovado pelo Legislativo, sancionado pelo presidente da República e publicado na imprensa oficial, converte-se na Lei Orçamentária Anual.
Nos termos da Constituição, a proposta orçamentária deve observar as disposições do Plano Plurianual em vigor, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício.
Fonte: Agência Senado
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