O Governo do Estado e os empresários da construção civil deram mais um passo visando à solução definitiva para garantir o bom andamento das obras públicas. “Por conta das discussões frequentes que temos mantido com o empresariado, o Estado reconhece hoje que precisa acatar pleitos e incluir no custo direto de alguns serviços itens que são executados pela empresa e o Governo não pagava”, diz o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Bezerra.
Segundo ele, a decisão é uma das consequências diretas do ‘Seminário de Formação de Preços em Obras Públicas – Preço Justo, Obra Concluída, Sociedade Atendida’, que foi aberto na última quarta-feira, 25, e encerrado nesta quinta, 26. O evento aconteceu através de parceria entre a Secretaria de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano (Seplan), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SE) e a Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Asseopp).
O seminário propôs discutir a visão dos Tribunais de Conta e dos órgãos governamentais no que diz respeito às licitações e contratos de obras públicas, além de promover o debate sobre os critérios e parâmetros de composição dos preços. Na programação do encontro, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), proferiu a palestra ‘Ação Cautelar do TCU nos Processos Licitatórios’.
O convidado disse aos participantes que há um Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal com o objetivo de substituir a Lei 8.666, que estabeleceu normas gerais para licitações e contratos dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. “O Projeto traz inovações importantíssimas, praticamente cria uma revolução na estrutura normativa que hoje rege as licitações e os contratos administrativos”, afirmou, na abertura do evento.
Para o secretário Valmor Bezerra, a Lei precisa ser modificada para atender o atual ritmo de desenvolvimento do país. “A Lei é de 1993, quando o Brasil vivia um momento político-econômico diferente do atual. Temos que rever conceitos e isso é consenso entre Governo e entidades de classe do segmento da construção civil. Creio que o TCU e outros entes públicos também entenderam a nossa necessidade”, avaliou.
Ainda de acordo com Bezerra, a Lei 8.666 oferece entraves ao processo licitatório em todos os níveis da administração. “O problema das obras paralisadas e lentas não acontece só em Sergipe, mas em todo o Brasil. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconhece isso. Então, o Governo do Estado oferece uma contribuição muito grande ao reconhecer e defender a bandeira da revisão da Lei em parceria com a sociedade e as entidades. Tenho certeza que os resultados serão os mais profícuos possíveis”, completou o secretário da Infraestrutura.
Reconhecimento
O secretário Valmor Bezerra explicou ainda que as discussões com o segmento empresarial vão continuar. “Temos que ser responsáveis e seguir as limitações legais deliberadas pelo TCU, que proíbem agregar determinados serviços no custo direto da obra. Avançamos nesse ponto e outras modificações devem ser feitas em conjunto, pois precisam passar pelos órgãos de Controle do Governo Federal”, pontuou, ao lembrar ainda que projetos mal elaborados também se refletem nos problemas detectados no andamento das obras públicas.
“Os especialistas precisam melhorar cada vez mais a qualidade dos projetos que desenvolvem, com preços mais bem constituídos. Ainda assim, isso não impede que empresas irresponsáveis, que pegam obras além de sua capacidade, vençam uma licitação. Isso traz transtorno e prejuízo para o erário público, a sociedade e a própria empresa”, finalizou Bezerra.
O empresário Luciano Barreto, presidente da Asseopp, reconhece o esforço que está sendo empreendido pelo Governo de Sergipe no sentido de garantir a agilidade na execução das obras públicas. "O fato de incluir alguns itens na planilha de custos representa uma avanço enorme, que já é admitido pelo TCU. Porém, vamos continuar discutindo muitas outras coisas, porque o que nós queremos é matemático e óbvio: realizar obras com preço de mercado adequado e executar projetos de melhor qualidade", comentou.
O representante dos empresários disse ainda que a participação do Governo no Seminário demonstra a preocupação com o diálogo democrático, pois abriu oportunidade para escutar as opiniões dos agentes envolvidos diretamente na questão. "Quero registrar o importante papel que o secretário Valmor Bezerra vem desempenhando, sem abrir mão da defesa intransigente do interesse público, mas procurando identificar as falhas para que possam ser corrigidas, pois o objetivo de todos é o mesmo: agilizar as obras para que a sociedade seja atendida com mais rapidez", concluiu Luciano Barreto.
Segundo ele, a decisão é uma das consequências diretas do ‘Seminário de Formação de Preços em Obras Públicas – Preço Justo, Obra Concluída, Sociedade Atendida’, que foi aberto na última quarta-feira, 25, e encerrado nesta quinta, 26. O evento aconteceu através de parceria entre a Secretaria de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano (Seplan), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SE) e a Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Asseopp).
O seminário propôs discutir a visão dos Tribunais de Conta e dos órgãos governamentais no que diz respeito às licitações e contratos de obras públicas, além de promover o debate sobre os critérios e parâmetros de composição dos preços. Na programação do encontro, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), proferiu a palestra ‘Ação Cautelar do TCU nos Processos Licitatórios’.
O convidado disse aos participantes que há um Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal com o objetivo de substituir a Lei 8.666, que estabeleceu normas gerais para licitações e contratos dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. “O Projeto traz inovações importantíssimas, praticamente cria uma revolução na estrutura normativa que hoje rege as licitações e os contratos administrativos”, afirmou, na abertura do evento.
Para o secretário Valmor Bezerra, a Lei precisa ser modificada para atender o atual ritmo de desenvolvimento do país. “A Lei é de 1993, quando o Brasil vivia um momento político-econômico diferente do atual. Temos que rever conceitos e isso é consenso entre Governo e entidades de classe do segmento da construção civil. Creio que o TCU e outros entes públicos também entenderam a nossa necessidade”, avaliou.
Ainda de acordo com Bezerra, a Lei 8.666 oferece entraves ao processo licitatório em todos os níveis da administração. “O problema das obras paralisadas e lentas não acontece só em Sergipe, mas em todo o Brasil. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconhece isso. Então, o Governo do Estado oferece uma contribuição muito grande ao reconhecer e defender a bandeira da revisão da Lei em parceria com a sociedade e as entidades. Tenho certeza que os resultados serão os mais profícuos possíveis”, completou o secretário da Infraestrutura.
Reconhecimento
O secretário Valmor Bezerra explicou ainda que as discussões com o segmento empresarial vão continuar. “Temos que ser responsáveis e seguir as limitações legais deliberadas pelo TCU, que proíbem agregar determinados serviços no custo direto da obra. Avançamos nesse ponto e outras modificações devem ser feitas em conjunto, pois precisam passar pelos órgãos de Controle do Governo Federal”, pontuou, ao lembrar ainda que projetos mal elaborados também se refletem nos problemas detectados no andamento das obras públicas.
“Os especialistas precisam melhorar cada vez mais a qualidade dos projetos que desenvolvem, com preços mais bem constituídos. Ainda assim, isso não impede que empresas irresponsáveis, que pegam obras além de sua capacidade, vençam uma licitação. Isso traz transtorno e prejuízo para o erário público, a sociedade e a própria empresa”, finalizou Bezerra.
O empresário Luciano Barreto, presidente da Asseopp, reconhece o esforço que está sendo empreendido pelo Governo de Sergipe no sentido de garantir a agilidade na execução das obras públicas. "O fato de incluir alguns itens na planilha de custos representa uma avanço enorme, que já é admitido pelo TCU. Porém, vamos continuar discutindo muitas outras coisas, porque o que nós queremos é matemático e óbvio: realizar obras com preço de mercado adequado e executar projetos de melhor qualidade", comentou.
O representante dos empresários disse ainda que a participação do Governo no Seminário demonstra a preocupação com o diálogo democrático, pois abriu oportunidade para escutar as opiniões dos agentes envolvidos diretamente na questão. "Quero registrar o importante papel que o secretário Valmor Bezerra vem desempenhando, sem abrir mão da defesa intransigente do interesse público, mas procurando identificar as falhas para que possam ser corrigidas, pois o objetivo de todos é o mesmo: agilizar as obras para que a sociedade seja atendida com mais rapidez", concluiu Luciano Barreto.
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