No último dia 03, quinta-feira,, foi aprovado por unanimidade o Porjeto de Lei sobre o Toque de Recolher/Acolher, por parte dos vereadores da Cidade de Santo Estêvão/BA. Agora o projeto segue para sanção do Prefeito daquela Cidae, Rogério Costa.
Se sancionada, Santo Estêvão terá a primeira Lei do Brasil sobre o tema, embora as Câmaras de Vereadores de Ribierão Pires/SP,, Maringá/PR, entre outras, já tivessem Projetos de Lei também tramitando.
A Lei sobre toque de Recolher/Acolher, se espelha na decisão do Dr. José Brandão Neto, Juiz da Comarca de Santo Estêvão/BA, respaldada pelo CNJ, que determinou que crianças e adolescentes não fiquem durante a madrugada nas ruas daquela Cidade, evitando que estes tenham contato com as drogas, crimes, prostituição, etc.
Se sancionada, Santo Estêvão terá a primeira Lei do Brasil sobre o tema, embora as Câmaras de Vereadores de Ribierão Pires/SP,, Maringá/PR, entre outras, já tivessem Projetos de Lei também tramitando.
A Lei sobre toque de Recolher/Acolher, se espelha na decisão do Dr. José Brandão Neto, Juiz da Comarca de Santo Estêvão/BA, respaldada pelo CNJ, que determinou que crianças e adolescentes não fiquem durante a madrugada nas ruas daquela Cidade, evitando que estes tenham contato com as drogas, crimes, prostituição, etc.
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