O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Barra dos Coqueiros Airton Sampaio Martins e o atual governante do município, Gilson dos Anjos Silva. Ambos contrataram irregularmente dezenas de agentes de endemias, em caráter temporário, entre os anos de 2002 e 2006.De acordo com o procurador da República Silvio Amorim Junior, os agentes foram contratados para efetuar serviços de combate à dengue. O procurador responsável pela ação ressalta que, apesar de a doença requerer ações permanentes por parte dos órgãos públicos e da própria sociedade, os gestores de Barra dos Coqueiros contrataram temporariamente os profissionais, ao invés de realizar concurso público.
A legislação, tanto federal quanto municipal, estabelece que esse tipo de contratação pode ser feita por um prazo máximo de dois anos, mas alguns dos contratos foram permanentemente renovados pelo município, e alguns agentes de endemias permaneceram vinculados à Prefeitura por quase seis anos.
Além disso, o município acabou sendo condenado pela Justiça do Trabalho, exatamente em razão da contratação indevida.
Todos os agentes de endemias contratados eram indicadas pelo prefeito da época ou por seus auxiliares, inexistindo sequer a realização de um processo seletivo simplificado.
Pedidos - Na ação de improbidade, o procurador da República requer à Justiça Federal que os réus sejam condenados ao ressarcimento integral do dano gerado pela contratação indevida, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, além de pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público.
Fonte: MPF/SE
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