O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, irá sancionar nesta sexta-feira, dia 4, às 9h, a lei antifumo 3756/09, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Emmanuel Nascimento. A legislação é fruto de um projeto de lei, aprovado em redação final no último dia 24 de novembro, que proíbe o fumo e seus congêneres em locais públicos e privados.
Durante tramitação no poder legislativo, foram apreciadas três emendas adicionadas ao projeto. A primeira inclui um artigo que determina a possibilidade de se criar nos estabelecimentos um espaço isolado, exclusivo para fumantes. A outra emenda acrescenta que "os funcionários destes estabelecimentos não são obrigados a atender clientes nas áreas reservadas".
A terceira emenda indica que as penalidades a serem aplicadas, em caso de descumprimento da lei, deverão ser impostas pelos órgãos municipais, de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor. O ato de sanção da lei ocorrerá no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.
Durante tramitação no poder legislativo, foram apreciadas três emendas adicionadas ao projeto. A primeira inclui um artigo que determina a possibilidade de se criar nos estabelecimentos um espaço isolado, exclusivo para fumantes. A outra emenda acrescenta que "os funcionários destes estabelecimentos não são obrigados a atender clientes nas áreas reservadas".
A terceira emenda indica que as penalidades a serem aplicadas, em caso de descumprimento da lei, deverão ser impostas pelos órgãos municipais, de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor. O ato de sanção da lei ocorrerá no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.
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