O posto de combustível J. Alves & Cia., localizado em Itabaiana, está sendo processado pelo Ministério Público Federal em Sergipe por venda de combustível adulterado. Uma fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontou que a empresa vendia gasolina com adição de de álcool acima do permitido pelas normas da agência reguladora.
A fiscalização foi feita em dois tanques, que, somados, armazenavam mais de 10 mil litros de combustível. O posto foi processado administrativamente pela própria ANP e, em fevereiro deste ano, condenado a pagar multa de R$ 62 mil. Agora, os responsáveis pela empresa responderão a ação civil na Justiça Federal em Sergipe.
Na ação, o procurador da República Pablo Coutinho Barreto pede que o posto seja condenado a ressarcir todos os consumidores que, através de nota fiscal, comprovem que adquiriram combustível adulterado naquela empresa. A Justiça Federal poderá ainda condená-lo a custear a reparação de danos que a gasolina adulterada tenha causado nos veículos dos clientes.
Além disso, a ação pede que a empresa promova campanha publicitária educativa para conscientizar os consumidores sobre a importância da fiscalização da qualidade dos combustíveis. O MPF requer também que os responsáveis pelo posto sejam obrigados a pagar multa de R$ 120 mil, a título de reparação ao dano causado ao meio ambiente pela utilização do combustível adulterado.
Outros casos – Este é o terceiro processo movido este ano pelo MPF em Sergipe contra postos de combustíveis do Estado acusados de adulterar combustíveis. Todas as ações foram iniciadas a partir de fiscalização da ANP e após as empresas terem sido processadas e condenadas administrativamente pela agência reguladora.
O número do processo é 273-59.2010.4.05.8501.
Fonte: MPF/SE
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