Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira os projetos que pedem a abertura de crédito no valor de R$ 567 milhões junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal. A proposta tramitou no ano passado e acabou sendo rejeitada em Plenário. A comissão foi presidida pelo deputado estadual Augusto Bezerra. O titular, deputado Venâncio Fonseca, está em Brasília (DF).
O projeto tramita na Assembleia com duas propostas separadas, uma no valor de R$ 138,5 milhões, com pedido de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A segunda proposta é de R$ 428 milhões junto à Caixa Econômica Federal (Caixa). Agora o projeto será analisado nas demais comissões.
O governo pretende aplicar os recursos em mais de 30 obras estruturantes que beneficiarão diretamente todos os municípios de Sergipe. Com os recursos serão viabilizados obras como as rodovias que ligam Pirambu a Pacatuba; Japoatã a Propriá e Itabaiana (Entroncamento BR-235) a Itaporanga D'Ajuda (entroncamento BR-101), além da rodovia que liga Estância ao Abaís, entre outras. Há ainda obras de construção do Hospital do Câncer de Sergipe e do Hospital do Centro de Apoio Integral à Pessoa com Deficiência, aquisição de equipamentos para Alta Complexidade e Hospitais Regionais, construção de cinco centros profissionalizantes (Educação), ampliação e reforma de três escolas profissionalizantes em Boquim, Itabaiana e Propriá e construção de uma unidade escolar no Conjunto Jardim, em Nossa Senhora do Socorro.
Aracaju, segundo o Proinveste, vai receber obras importantes como a duplicação das avenidas Euclides Figueiredo e João Rodrigues, a urbanização da comunidade Malvinas, no bairro Aeroporto, recuperação do sistema viário do Centro Administrativo Gov. Augusto Franco e a primeira etapa da Linha Vermelha, como parte das complementares do Aeroporto Santa Maria.
Na área da Segurança Pública o Proinveste irá viabilizar a aquisição de 120 viaturas e o aparelhamento dos Laboratórios de DNA e Toxicologia do Instituto de Análises e Perícias Forenses; além da construção e aparelhamento do novo Instituto Médico Legal (IML).
O Proinveste prevê ainda recursos para a recuperação, reforma e melhoria no Perímetro Irrigado Califórnia, em Canindé do São Francisco; outro é a estruturação e recuperação do Perímetro Irrigado do Piauí, em Lagarto; bem como a reforma e recuperação do Perímetro Irrigado da Ribeira, em Itabaiana.
Com a aprovação do projeto serão destinados recursos para recuperação da infraestrutura (conclusão), aquisição e instalação de equipamentos e automação do Perímetro Irrigado Jabiberi, em Tobias Barreto; e a aquisição de máquinas e equipamentos para Cohidro.
Estão previstas ainda as obras dos mercados de Lagarto e Itabaiana; a construção de galpões industriais em municípios como Socorro, Estância, Itabaiana e São Cristóvão; acessos e Infraestrutura em Núcleos Industriais de Itaporanga, Lagarto, Aracaju e Simão Dias; e recursos para infraestrutura em Nossa Senhora do Socorro.
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