terça-feira, 24 de novembro de 2009

PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA POLICIAIS SÃO DEBATIDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU.

Fotos: César de Oliveira


“Polícia Cidadã” foi o tema discutido em audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira, 24/11, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A iniciativa em promover a discussão foi do vereador Dr. Emerson Ferreira (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, cujo requerimento foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo Municipal.

Autoridades ligadas à segurança pública de Sergipe participaram da audiência, para buscar meios de melhorar o relacionamento e aumentar a confiança entre a polícia e a sociedade, além de discutir a criação de um programa de conscientização para que o policial trate as pessoas da periferia, da mesma forma que aborda as que residem na zona Sul, fato que hoje é alvo de muitas denúncias por parte da sociedade.

“ Lamento a ausência de alguns convidados, mas aproveito para parabenizar os representantes das associações de moradores por terem comparecido ao encontro”, comentou o vereador Dr. Emerson ao abrir o debate.

Direitos Humanos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Cláudio Miguel, lembrou que a instituição não tem poder de polícia. “ Temos o papel de assistir as pessoas mais carentes e defender um estado de direito”, esclareceu o orador enfatizando que a Comissão de Direitos Humanos trabalha na defesa da vítima e também do infrator, citando como exemplo o que ocorre com Fernandinho Beira-Mar.

Neste sentido, Carlos Antônio de Magalhães, o “Magal da Pastoral Carcerária”, reforçou que a Comissão defende o cidadão e, em Sergipe, os casos de torturas e outros tipos de agressões não alcançam número superior, por falta de condições para fazer registros. “ Por isso sugiro que seja criada a Ouvidoria de Polícia Independente, como já existe em 17 estados brasileiros”, informou Magal.

O representante da Pastoral Carcerária aproveitou a fala para convidar os presentes participarem na próxima sexta-feira, 27/11, do Fórum Nacional de Ouvidorias de Polícia, cujo tema a ser discutido será a importância da ouvidoria na defesa do cidadão.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Ricardo Reis, acrescentou que a polícia precisa aprender a ser criticada, mas é necessário fazer uma reorganização da segurança pública em Sergipe. “ Até mesmo porque, o policial desprestigiado normalmente é escalado para trabalhar no interior ou na periferia, pois os que têm padrinhos são colocados à disposição de órgãos públicos. Aproveito para reforçar a colocação feita por Magal da Pastoral, e defendo a criação de uma ouvidoria policial independente”, destacou.

Bairros

Representando o Conselho de Segurança do bairro Lamarão. Manoel Bispo denunciou a ausência de policiais na zona norte e regiões periféricas, onde há bairros com mais de 20 mil habitantes e apenas três ou quatro policiais para fazer a segurança local. O participante criticou ainda a desativação de módulos policiais, como ocorreu no bairro Cidade Nova. “ As autoridades responsáveis pela segurança pública pouco se importam com as condições de trabalho da Polícia Comunitária”, acrescentou o líder comunitário.

Já o presidente da Associação de Moradores do Bairro Industrial, Marcos dos Anjos elogiou a Polícia Militar de Sergipe, que na sua avaliação vem desempenhando um grande trabalho. Em contrapartida, o orador afirmou que o bairro Industrial abriga em média 40 mil habitantes e merece um tratamento mais eficaz por parte da segurança pública, para proteger não só os moradores, como os turistas que visitam e frequentam a região. “ É preciso instalar uma delegacia de polícia nas proximidades da ponte que liga Aracaju à Barra dos Coqueiros, local onde o nível de marginalidade vem crescendo”, cobrou.

Denúncias

Os temas pautados para o debate foram elogiados pelo cabo Palmeira, gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE). Porém o orador afirmou que os direitos humanos, ainda não chegaram para os policiais militares. “ O sistema de caserna, por exemplo, continua o mesmo: manda quem pode e obedece quem tem juízo. A disciplina é rígida, a carga horária é exorbitante e indefinida, ficando os militares a mercê para trabalhar em eventos particulares como o Pré-caju. Além disso, no presídio militar os aprisionados são humilhados, desrespeitados e sequer têm o direito de participar de um culto religioso, como está sendo denunciado e constatado por várias entidades. Nestas situações, onde estão os direitos do cidadão?”, questionou.

Outro representante da ABSMSE, sargento Edgar, também denunciou as péssimas condições de trabalho oferecidas aos policiais. “ É muito bonito falar em direitos humanos, porém seria bom se os representantes da Comissão de Direitos Humanos fizessem uma visita aos nossos locais de trabalho, para verem de perto como sofrem os servidores militares”, reforçou o militar citando o caso de uma delegacia do interior, onde existe apenas um policial para custodiar 15 detentos.

"Espero que as autoridades não brinquem de fazer segurança pública, pois trata-se de um setor importante e não merece que o governo das mudanças permita que um policial militar seja punido, porque combateu a ilegalidade. As emissoras de televisão local têm denunciado o que todos já sabem, que é grande o número de policiais a serviço de órgãos públicos, enquanto o povo está carente de segurança e a mercê dos bandidos. Mas não são apenas 500 policiais com desvio de função, e sim milhares”, denunciou o sargento Vieira ao referendar a denúncia dos colegas da Associação Beneficente.

Conclusão

Representando o Comando da Polícia Militar de Sergipe e a Secretaria de Segurança Pública, coronel Macedo, elogiou os policiais pelas explanações, garantindo se somar à criação de uma Comissão de Segurança Pública e defender a formação profissional dos policiais, principalmente no que se refere os direitos humanos. “ Muitos pensam direitos humanos servem apenas para proteger o preso, mas esquecem que trata-se de um tema mais abrangente que passa pela mudança de comportamento. Sobre o desvio de função, a falta disso ou daquilo, a maioria consegue identificar o problema sem dar uma solução, que depende também de políticas públicas. Muito se fala e pouco se faz", argumentou.

Os vereadores Jailton Santana (PSC), Moritos Matos (PDT), Miriam Ribeiro (PSDB), Nitinho (DEM) e Simone Gois (PT) elogiaram o autor do requerimento pela escolha do tema e defenderam a necessidade de ações entre as polícias civil e militar na busca por oferecer segurança à população. Os parlamentares municipais também defenderam que melhores condições de trabalho sejam oferecidas aos policiais, para que haja respeito e confiança entre a polícia e a comunidade.

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