quarta-feira, 18 de novembro de 2009

DEPUTADO AUGUSTO BEZERRA DENUNCIA DESCARTE DE FEIJÃO PELA EDUCAÇÃO ESTADUAL.

O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na manhã de hoje, 17, para denunciar o descarte feito pela Secretaria Estadual de Educação, através do Departamento de Alimentação Escolar, de 4 toneladas de feijão, tendo em vista que o montante encontra-se em avançado estado de decomposição, não servindo mais para o consumo humano ou animal. O democrata apresentou, como prova, uma informação técnica da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) em resposta ao questionamento sobre a incineração do feijão.

“Isso é de uma gravidade sem tamanho. Tenho aqui um documento onde a Adema responde à Secretaria de Educação o que ela deve fazer com mais de quatro toneladas de feijão carioquinha, marca Nota 10, que estão apodrecidas, no sentido de minimizar os impactos gerados ao meio ambiente e à saúde pública”, denunciou o democrata, que repudiou a decisão do presidente Lula de autorizar as compras de merenda escolar, em 2010, com a dispensa de licitação.

Consta no documento que as orientações da Adema foram as seguintes: que a área utilizada para o descarte deverá distanciar 300 metros de aglomerações urbanas e 200 metros de corpos d'água, sendo plana ou levemente ondulada, com vegetação preferencialmente de pasto, não sendo permitida a sua deposição em área com vegetação de reconhecido valor ecológico; que deverão ser retiradas todas as embalagens plásticas do feijão, as quais devem ser encaminhadas para a reciclagem, e colocado sob o chão, será adicionado cal para minimizar os efeitos gasosos e, com isso, os odores gerados; todo esse procedimento deve ser efetuado por profissionais habilitados utilizando os EPI's necessários a execução dos serviços de acordo com as normas ambientais e sanitárias vigentes no país.

“Quantos alunos da rede pública poderiam ser beneficiados com esse feijão que estragou? Isso foi recente, em setembro passado. Muitos alunos, além do ensino, vão para a escolar para comer mesmo. Vão em busca de comida. E esse governo, de uma forma irresponsável, deixa estragar quatro toneladas? Isso não pode ficar assim e os responsáveis devem ser punidos. O descaso com a Educação é grande e já estamos visitando algumas escolas da rede pública. O Colégio Castelo Branco, no bairro Industrial, está com as suas obras paralisadas, enquanto que diariamente sai um ônibus de lá para uma escola particular da zona sul que foi alugada por R$ 18 mil”, completou Augusto Bezerra.

Em aparte, o líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP), ficou solidário com Augusto Bezerra e disse que “isso é um absurdo, um descaso. É uma falta de compromisso com a Educação e, principalmente, com os alunos que necessitam de alimentação. Esse governo não tem planejamento algum. Nem para distribuir merenda escolar. Alguém tem que ser responsabilizado criminalmente por isso. Alguém tem que pagar porque estamos falando de dinheiro público. Nós pagamos com nossos impostos”, repudiou.

Pediatria – No Pequeno Expediente, Augusto Bezerra destacou a posição do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal de mover uma Ação contra o Estado no sentido de resolver o problema da pediatria pública da rede estadual de saúde. “Caso a deficiência no serviço não seja solucionada, o MPE irá requerer a aplicação de multa pessoal contra o gestor estadual, neste caso, o secretário estadual de Saúde, Rogério Carvalho. Nós, deputados, e a imprensa precisam apoiar o Ministério Público nesta luta porque os indícios de má aplicação dos recursos públicos são grandes”.

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