terça-feira, 24 de novembro de 2009

MPF/SE: EX-PREFEITO DE TOMAR DO GERU É CONDENADO POR IMPROBIDADE.

O ex-prefeito do município sergipano de Tomar do Geru, Gildeon Ferreira da Silva, foi condenado por improbidade administrativa. Na ação movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Gildeon Silva era acusado de não prestar contas da execução do Programa Nacional de Apoio Escolar (PNATE), além do desvio de mais de 37 mil reais do mesmo programa no ano de 2004.

Como ele já havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir o dano e pagar multa, a juíza federal Lidiane Bomfim o condenou à perda da função pública caso exerça alguma, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público por igual período.

A sentença da Justiça Federal foi dada em conjunto também para outra ação de improbidade movida pela própria Prefeitura de Tomar do Geru contra seu ex-prefeito. Tanto a ação da prefeitura quanto a do MPF/SE basearam-se em relatório do TCU apontando irregularidades na execução do PNATE.

Fonte: MPF/SE

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