No final da manhã desta quinta, 18, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Condurb), Dulcival Santana, entregou o Plano Diretor de Aracaju ao prefeito Edvaldo Nogueira. Na ocasião também estavam presentes alguns membros do Condurb responsáveis por avaliar o documento, como a presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Lucimara Passos; o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Paulo Costa; o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos; e o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esporte (Funcaju), Waldoilson Leite.
A proposta do Plano Diretor será entregue pelo prefeito Edvaldo Nogueira à Câmara Municipal de Aracaju nesta sexta-feira, 19, às 9h. Os vereadores vão analisar e votar o projeto, após propor emendas ou demais alterações na lei ou nos códigos. O documento tem pouco mais de 400 páginas e é composto por mais de 1.400 artigos que regulamentam os vários usos da cidade.
De acordo com Dulcival Santana, o plano está dividido em cinco partes: Lei de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e os códigos complementares de Obras, Parcelamento e Uso do Solo, Ambiental e de Postura. Ainda segundo ele, o objetivo principal é garantir o crescimento sustentável da cidade.
Consonância
Além dos membros do Condurb, um procurador assessorou o conselho para garantir que as leis do Plano Diretor não entrassem em conflito a lei que rege o município de Aracaju. "No nosso trabalho tivemos o cuidado de estar sempre em consonância com a Lei Orgânica Municipal", afirmou Ducival Santana.
A área da cidade na qual o conselho mais se debruçou foi a Zona de Expansão. "É um chamamento público e da própria imprensa e que exige o envolvimento dos órgãos ambientais, da própria Justiça. A Zona de Expansão é um setor crítico e sensível ambientalmente. É o setor da cidade que o município tem para crescer", explicou o presidente do Condurb.
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