CONSCIÊNCIA CIDADÃ.

O Brasil, pela primeira vez na história, promulga uma Constituição que dá início à caracterização dos fundamentos do estado brasileiro evocando os direitos civis, políticos e sociais do cidadão, estabelecendo que poderes constituídos existem para garantir os direitos sociais e individuais.

A discussão acerca da eficiência e efetividade do sistema de segurança pública, repetidas vezes, toma conta da imprensa brasileira. Episódios como: Carandiru, vigário-geral, candelária, eldorado de Carajás, favela naval de diadema, formação de bandos de milícia e os filmes tropa de elite 1 e 2 refletem na mente da sociedade algo de incongruente na instituição e que traz grande desconforto aos inúmeros profissionais decentes da polícia e bombeiro militar.

O fundamento da sociedade democrática é a constituição e o reconhecimento do sujeito de direito. Contudo a definição de quem é ou deve ser reconhecido como sujeito de direito é social e histórica e sempre envolveu lutas, rupturas, descontinuidades, avanços e recuos. Como diz Jair Santana: 'O terceiro milênio se aproxima e, tal qual a democracia que está em constante aprimoramento, a cidadania vem assumindo foros diversos, reclamando o estreitamento do Governo com o povo; este não pretende ser mero objeto e espectador do estado, mas sujeito e autor do seu próprio destino'.

E o servidor militar sergipano é construtor de seu destino? Será se o legítimo papel das Associações não é correr atrás do tempo perdido e provocar a discussão de novas ideias, novas práticas, ajudando aos gestores do sistema perceber que a questão da cidadania do operador de segurança pública é premente e básica?

Eleger a cidadania dos militares estaduais torna-se crucial para o aperfeiçoamento e modernização do sistema de segurança pública. O policial e bombeiro militar nesta concepção é sujeito de direito: age como técnico, reflete como ser pensante e participa como cidadão.

Querer impor regras obsoletas, de uma legislação ultrapassada a profissionais de segurança pública é remar contra a correnteza, a proposição é de que profissionais de segurança tratem questões sociais na perspectiva da cidadania, por isso a sua condição de cidadão tem de ser construída para que ele possa exercitá-la.

A insensibilidade do ente estatal de discriminar segmentos da sociedade não tem dado certo; cabendo ao policial e bombeiro militar a consciência de ser construtor do seu destino, definir objetivos e metas, provocar ações concretas de enfrentamentos e ir para linha de frente, exigindo a condição de sujeito de direito, ou senão permanecerá feliz cantando o belíssimo refrão: 'Marcha soldado, cabeça de papel, se não marchar direito, vai preso no quartel'. Militar, a escolha é sua! Você faz a diferença!

Texto escrito por José Péricles Menezes de Oliveira (coronel da Polícia Militar de Sergipe, Ex-comandante geral por duas vezes e gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares do Estado de Sergipe)