quarta-feira, 24 de novembro de 2010

MPF/SE PROCESSA EX-DIRIGENTES DO PTC.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente do Partido Trabalhista Cristão em Sergipe (PTC), Vera Lúcia Sampaio Tourinho, e o ex-tesoureiro da mesma agremiação, Roberto Ribeiro Tourinho de Souza.

Em 2008, o PTC teve as contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE). De acordo com a procuradora da República que assina a ação, Eunice Dantas Carvalho, os acusados não comprovaram a regular aplicação de mais de R$ 30 mil proveniente de repasse do Fundo Partidário.

A partir de um relatório do TRE, a respeito da prestação de contas, foi constatado que o partido não apresentou o seu balanço patrimonial, demonstração das origens e aplicações dos recursos, lucros ou prejuízos acumulados ou mutações do patrimônio líquido. Além disso, nem todas as despesas alegadas pelo partido foram comprovadas com notas fiscais, as faturas de água, energia elétrica e telefone não foram emitidas em nome do partido e não foi apresentado o contrato de serviços contábeis.

Com a análise dos documentos fiscais apresentados, identificou-se que eles estão em desacordo com normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alguns prestadores de serviços contratados não se adequam às exigências de resolução do TSE, que preconiza que as despesas devem dizer respeito à manutenção das sedes e serviços do partido.

O Ministério Público Federal pede a condenação dos envolvidos em sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, em linhas gerais, o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

Fonte: MPF/SE

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